1. O que é Certificação Digital?

A Certificação Digital é uma tecnologia de identificação que utiliza criptografia para garantir o sigilo das informações em trânsito entre computadores ou no seu armazenamento.

Permite transações eletrônicas dos mais diversos tipos, de forma a evitar adulterações, interceptações ou outros tipos de fraude, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade de informações eletrônicas, com validade jurídica.

Graças a Certificação Digital é possível fechar negócios, emitir e receber documentos, acessar ou disponibilizar informações sigilosas, economizar dinheiro e evitar processos burocráticos.

 

2. O que é Certificado Digital?

Certificado Digital é um documento eletrônico seguro, pessoal e intransferível utilizado no processo de Certificação Digital, que contém dados de uma pessoa, instituição ou empresa. Equivale a uma assinatura digital que, como a assinatura escrita, comprova que a pessoa, instituição ou empresa criou ou concorda com o documento assinado, que esta assinatura é autêntica e original, sem adulterações. e que não pode ser negada (não-repúdio).

O Certificado Digital é utilizado para comprovar a identidade e assegurar a veracidade de transações eletrônicas, como a troca de documentos, mensagens e dados de maneira rápida e precisa. Os Certificados Digitais mais conhecidos são o e-CPF e o e-CNPJ. Podem ser armazenados no computador, em smart cards ou em token USB.

Algumas das informações contidas em um certificado digital são:
- Dados de identificação (nome, número do RG, CPF ou CNPJ, data de nascimento, fundação etc.);
- Nome da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado;
- Número de série e o período de validade do certificado;
- Assinatura digital da Autoridade Certificadora;
- Chave pública e privada.

 

3. É seguro utilizar um Certificado Digital?

Segurança oferecida pelo Certificado Digital:

- Autenticidade: estabelece a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente, provando que o subscritor assinou o documento como sendo uma manifestação de vontade pessoal; 
- Integridade: impossibilita a falsificação, pois comprova que o documento não teve seu conteúdo alterado indevidamente;
- Exclusividade: não pode ser transferida para outro documento;
- Não repúdio: impede que o autor negue ter criado e assinado o documento.

 

4. Quais são os benefícios do Certificado Digital?

Benefícios do Certificado Digital

- Desburocratização de processos
- Redução de custos operacionais
- Redução do risco de fraudes
- Redução do uso de papel 
- Rapidez e segurança em transações eletrônicas
- Economia de tempo

 

5. Qual é a validade do Certificado Digital?

O Certificado Digital tem prazo de validade, que varia de um a três anos, e só é possível assinar um documento enquanto o certificado é válido. É possível, no entanto, conferir as assinaturas realizadas mesmo após o certificado expirar. Ao final da validade o certificado expira automaticamente.

Aqui na Redecom você encontra produtos com validade de dois ou três anos.

No item 6 alterar o texto para Pessoas Físicas com CPF válido (cidadão comum).

Pessoas Jurídicas com CNPJ válidos (empresas, instituições e órgãos públicos).

 

6. Quem pode solicitar um Certificado Digital?

Pessoas físicas com CPF válido (cidadão comum).
Pessoas jurídicas com CNPJ válidos (empresas, instituições e órgãos públicos).

 

7. Onde usar o Certificado Digital?

Atualmente há mais de 2.000 aplicações do Certificado Digital e a tendência é que ele esteja envolvido em todos os processos eletrônicos no futuro. Dentre seus usos atuais estão:

Pessoa física (e-CPF)
-Assinatura de e-mail com validade jurídica;
-Assinatura de contratos digitais;
-Transações bancárias mais seguras via internet banking;
-Movimentação de conta do FGTS através da Conectividade Social;
-Acesso ao e-CAC da Receita Federal: consultas, certidões, procurações, parcelamento de débitos, agendamento para atendimento pessoal, IRPF, DIRF, ITR etc.;
-Cartório eletrônico: solicitação remota de certidões de nascimento, casamento, óbito ou de escrituras de imóveis e contratos;
-Acesso ao Sistema de Ressarcimento SUS;
-Serviços para Entidades de Classe; prescrição médica digital, acesso ao sistema da Justiça do Trabalho e petição eletrônica.

Pessoa jurídica (e-CNPJ)
-Emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e);
-Operações de conta do FGTS através da Conectividade Social;
-Acesso ao e-CAC da Receita Federal: consulta e regularização de situação cadastral e fiscal, certidões, procurações, IRPJ, DIPJ, DCTF, RFB, Redarf etc.;
-Documento de Arrecadação do Simples (DAS);
-Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
-Processos Judiciais Eletrônicos (e-JUS) e uso do e-DOC;
-Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal);
-Escrituração Contábil Digital (ECD);
-Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), Pregão Eletrônico,
-Bolsas Eletrônicas de Comércio – (BEC);
-Cartório eletrônico: HomologNET;
-PROUNI.

 

8. Responsabilidades no uso do Certificado Digital

As transações realizadas através de Certificação Digital são de responsabilidade do proprietário do Certificado Digital, que deve proteger de forma adequada sua chave privada, não compartilhando com outras pessoas sua senha de acesso e dispositivos adicionais de segurança como smart card e token. Outras medidas relacionadas ao uso seguro da internet devem ser tomadas como, por exemplo: manter atualizados o sistema operacional e os aplicativos do computador onde a chave privada estiver instalada.

 

9. O que é validação do Certificado Digital?

Validação presencial é o ato de identificação do titular do certificado, que obrigatoriamente deverá comparecer na presença de um agente de registro devidamente credenciado para entrega e conferência da documentação solicitada, bem como, para assinar os termos de aquisição do certificado. Após a validação, não é possível alterar nenhuma informação do Certificado Digital. Se houver necessidade de incluir ou alterar qualquer dado, o certificado deve ser revogado e emitido um novo.

 

10. Quais documentos são necessários para validar um Certificado Digital?

Certificado para Pessoa Física

  • Documento de identidade1;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de endereço2 ou formulário Autofax de declaração de residência/ domicílio (conforme modelo);
  • Uma foto 3X4 colorida3(recente).

Para utilização da Conectividade Social é obrigatório o Cadastro Específico do INSS – CEI.

Documentos opcionais: Título de eleitor, PIS/PASEP

Certificado para Pessoa Jurídica

(C) DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA

  • Cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
  • Tratando-se de sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto4 ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
  • Tratando-se de sociedades anônimas: Ato Constitutivo, Estatuto, Contrato Social em vigor e/ou alteração consolidada;
  • Tratando-se de empresa individual: requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.

(D) DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS

  • Documento de Identidade1;
  • CPF (Cadastro de pessoa física);
  • Comprovante de endereço ou formulário Autofax de declaração de residência/ domicílio (conforme modelo);
  • Foto 3x4 colorida (recente).

Documentos opcionais: PIS/PASEP, Cadastro Específico do INSS – CEI.

Observações:

Devem ser apresentados todos os documentos originais + cópia simples;

Os documentos devem estar em bom estado;

Os documentos que possuem data de validade devem estar vigentes;

RG plastificado não pode estar replastificado.

  1. Considera-se Documento de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CREA, CRC, CRO), Passaporte ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
  2. Considera-se Comprovante de Endereço as contas de concessionárias de serviço público (IPTU, Luz, Água, Telefonia fixa ou Gás em nome do interessado como titular ou em nome de seus pais, desde que com a mesma grafia do Documento de Identidade, sem abreviaturas e emitido há menos de 90 dias). Não aceitos documentos em nome dos pais do titular.
  3. Se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo cinco anos da data da validação presencial, fica dispensada a apresentação de fotografia recente.
  4. No caso de apresentação de Estatuto, deverá ser apresentada ata de eleição dos atuais dirigentes.
  5. No caso de Prefeituras deverá ser apresentado Lei Orgânica do Município, CNPJ, ata de posse registrada em cartório ou publicação no Diário Oficial da Cidade, juntamente com os documentos pessoais do prefeito.
  6. No caso de Câmaras Municipais deverá ser apresentado CNPJ, Regimento Interno, ata de posse registrada em cartório ou publicação no Diário Oficial da Cidade, juntamente com os documentos pessoais do presidente da Câmara.
  7. Caso o Estatuto, Contrato Social ou documento equivalente da empresa estabelecer que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal do Brasil como Responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.


11. Como adquirir um Certificado Digital?

Para adquirir o seu Certificado Digital, basta fazer a compra on line aqui no site (link para compra) escolhendo o produto, optando pela validade desejada e clicando em comprar. Depois, siga os passos das telas indicativas para finalizar sua compra.

Após realizar o pagamento, é necessário aguardar um dia útil e entrar em contato para agendar a emissão e validação presencial. Ressaltamos que é necessário uma leitora para utilizar o cartão e-CPF ou e-CNPJ.

 

12. Como agendar a validação de um CD?

Um dia útil após o pagamento realizado, o representante legal e/ou responsável do certificado deverá entrar em contato com o posto de atendimento parceiro Autofax onde fez a compra para agendar por telefone o dia e hora da emissão. Na data e horário agendados, o representante legal e/ou responsável deverá comparecer pessoalmente para assinar a emissão do certificado e apresentar os documentos obrigatórios - originais e cópias - de acordo com o tipo de certificado digital escolhido. Para emissão de e-CNPJ, será necessário a presença dos sócios que assinam pela empresa e a representam na Receita Federal. Veja pergunta 10 com mais informações.

 

13. Quais os requisitos técnicos mínimos para uso do Certificado Digital?

Você deve preparar o equipamento (computador) onde será utilizado o Certificado Digital, instalando alguns drivers dos hardwares criptográficos, hierarquias de certificação e gerenciadores criptográficos para o perfeito funcionamento do seu certificado.

Softwares necessários: JAVA Runtime Environment (JRE) versão 1.6.0_31 ou superior – (componentes ORACLE), Capicom e .NET Framework instalados em ambiente Windows 7 / 32 ou 64 bits, Vista ou XP(componentes Microsoft).

Recomendamos o uso do Software de Gestão do seu Certificado Digital em Navegador: Microsoft Internet Explorer 7 (ou superior).

Driver e manual de instalação/uso do modelo de leitoras de smart card comercializado pela Autofax.

 

14. Como renovar um Certificado Digital?

O Certificado Digital pode ser renovado com a Autoridade de Registro ao final da validade, que pode variar de um a três anos, dependendo do tipo de certificado. Para isso é necessário que ele esteja válido e que o procedimento seja feito no último mês da validade.

Nos casos de certificados emitidos até 31/12/2011, só é possível a renovação do e-CPF com validação presencial em um Posto de Atendimento Autofax (AR). Esse procedimento pode ser feito uma única vez.

Graças a nova versão tecnológica dos certificados digitais em todo o Brasil. (V2 da ICP-Brasil disciplinada pela Resolução Nº 65 da ICP Brasil), os e-CPFs emitidos a partir de 01/01/2012 poderão ser renovados pela internet, sem a necessidade de validação pessoal em um Posto de Atendimento Autofax (AR),

A possibilidade de renovar o Certificado Digital para pessoas jurídicas sem validação presencial foi extinta pela Resolução 42 da ICP-Brasil. De acordo com a legislação vigente, após a expiração da data de validade do certificado, o representante legal do CNPJ deverá obter um novo e-CNPJ mediante validação presencial em um Posto de Atendimento Autofax (AR).

 

15. Como cancelar um Certificado Digital?

O cancelamento (revogação) do certificado pode ser feito quando for necessária a alteração de qualquer informação constante nele, quando houver perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora, ou quando houver constatação de informação incorreta no Certificado Digital.

A revogação do seu certificado só poderá ser feita com o uso da senha específica para esse fim e por solicitação de:

- Titular do Certificado;
- Responsável pelo certificado, no caso de equipamentos, aplicações e pessoas jurídicas;
- Empresa ou órgão, quando o titular do certificado fornecido por esta empresa ou órgão for seu empregado funcionário ou servidor;
- Autoridade Certificadora;
- AR vinculado;
- Comitê Gestor da ICP-Brasil ou da AC Raiz.

 

16. Como fazer a instalação do seu Certificado Digital?

 
 
 
Produtos
Contato

Av. Lineu de Paula Machado, 370 - Morumbi - São Paulo/SP

 (11) 3471-2500

Newsletter